O Ministério Público da Bahia busca na Justiça a devolução de R$ 350 mil pagos pelo município endividado de Santa Maria da Vitória para um show do cantor Eduardo Costa

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está buscando na Justiça a devolução de R$ 350 mil pagos pelo município de Santa Maria da Vitória para um show do cantor sertanejo Eduardo Costa. A cidade, que tem quase 40 mil habitantes, está atolada em dívidas milionárias e o MP-BA acredita que o show, realizado na última segunda-feira (26), apresenta indícios de sobrepreço e ausência de dotação orçamentária suficiente.

O MP-BA também está buscando a restituição dos valores pagos aos cofres públicos e a proibição de novos repasses ao município. A ação foi aberta no último dia 20, e apesar dos esforços do MP-BA para rescindir o contrato e cancelar a apresentação, o show aconteceu normalmente.

O show foi contratado para a comemoração do aniversário da cidade, mas o MP-BA argumenta que os custos não condizem com a atual situação econômico-financeira do município, que está à beira da insolvência. O município tem um débito atual com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais (Caprevas) de mais de R$ 60 milhões, quase quatro vezes a geração de receita tributária própria em 2022.

Além disso, a cidade tem um débito de R$ 700 mil em parcelas inadimplidas do rateio municipal no consórcio de gestão da Policlínica Regional, o que pode comprometer o atendimento da população local. Recentemente, a administração pública autorizou a contratação de um empréstimo de R$ 11,6 milhões com o Banco do Brasil para realizar obras de infraestrutura essenciais à cidade, indicando uma insuficiência de recursos em caixa.

O MP-BA argumenta que a cidade não tinha dinheiro para pagar os R$ 350 mil prometidos ao músico, que foram posteriormente reajustados para R$ 392,6 mil. O órgão considerou a contratação ilegal e ainda viu indícios de sobrepreço, pois constatou que o valor médio de uma apresentação de Eduardo Costa era de R$ 264,5 mil, ou R$ 85,4 mil a menos do que o prometido inicialmente pelo município.